História da ESP-PB

 A nossa história acompanha as transformações originadas com a criação do Sistema Único de Saúde (SUS), que, estabelecida pela Constituição de 1988, representa um marco histórico e social para a população brasileira. Os princípios doutrinários e organizativos do SUS trazem consigo a necessidade de reorganização e efetivação do sistema de saúde do país. Para isso, fez-se necessário buscar uma forma de atenção à saúde integral e humanizada, que superasse o modelo assistencial baseado na visão biologicista/fragmentadora do processo saúde-doença dos usuários do sistema de saúde do Brasil.

Paralelamente, a precariedade na formação de recursos humanos para a área de saúde no Brasil também apontou a necessidade de reorientação no processo formativo de trabalhadores e, consequentemente, mudança na produção do cuidado observada nas necessidades reais da população e nos acúmulos construídos historicamente pelos trabalhadores da saúde desde a década de 1960. Assim, em 1981 deu-se início ao Projeto de Formação em Larga Escala.

Um dos avanços constituídos nesse processo foi a formação de trabalhadores como ação estratégica e organizada, por meio de uma significativa concentração de esforços em torno da saúde pública, resultando, a partir de 1987, na criação das Escolas Técnicas do Sistema Único de Saúde (ETSUS) ou dos Centros Formadores de Recursos Humanos (CEFOR-RH) por todo o país, sendo estes devidamente reconhecidos e autorizados pelo sistema educacional e vinculadas às Secretarias Estaduais de Saúde.

O CEFOR-RH/PB foi criado pela Lei Estadual nº 5.871, de 11 de abril de 1994, como objetivo de ser o espaço responsável pela formação/qualificação de trabalhadores da saúde de nível médio dos serviços públicos de saúde da Paraíba (PARAÍBA, 1994). A década de sua criação coincide com o surgimento da Lei 8.080/1990, denominada Lei Orgânica de Saúde, a qual resulta de uma nova forma de pensar a saúde no Brasil, que leva em conta fatores como alimentação, moradia, educação, meio ambiente, lazer, saneamento básico, trabalho, transporte, entre outros condicionantes que resultam da organização social e política do país (BRASIL, 1990

Dessa maneira, nacionalmente, nos anos 2000, houve a formulação e implementação de políticas de formação profissional em saúde como o “Projeto de Profissionalização dos Trabalhadores da Área de Enfermagem” (PROFAE), com três grandes eixos: modernização (com suporte de equipamentos e sistema de informática); capacitação de gestor (para exigir recursos e saber utilizá-lo); e capacitação docente e desenho de currículo para as áreas estratégicas (LIMA; BRAGA, 2006) e o Programa de Formação de Agentes Locais de Vigilância em Saúde (PROFORMAR). No final dos anos 2000, foi criado o Programa de Formação de Profissionais de Nível Médio para a Saúde (PROFAPS) “que lograva ampliar o patamar de escolaridade de boa parte dos trabalhadores técnicos em saúde” (VIEIRA; CHINELLI, 2013, p.1594-1595).

Os primeiros cursos oferecidos pelo CEFOR/RH-PB, a partir da mudança trazida pelos programas acima citados, estiveram voltados à formação técnica de profissionais da área da enfermagem, de saúde bucal, de radiologia, de vigilância em saúde, de hemoterapia, e de Agentes Comunitário de Saúde (ACS), tendo sido formados cerca de 11.045 profissionais de 1997 até 2018. Aliado a isso, o CEFOR/RH-PB construiu parcerias com instituições de ensino superior para oferecer cursos de especialização, qualificando o trabalho de 1.189 profissionais do SUS, entre os anos 2011 e 2015.

Os cursos oferecidos aos trabalhadores do SUS no Estado da Paraíba são permeados pelos princípios da Política Nacional de Educação Permanente em Saúde (PNEPS). Essa Política, instituída pela Portaria do Ministério da Saúde No 1.996/2007 e normatizada no Estado da Paraíba por meio da Portaria da Secretaria de Estado da Saúde N° 620/2009, prevê que a rede pública de saúde se torne um meio de prática do ensino-aprendizagem para, pelo e no trabalho. Ainda por meio desta portaria, o CEFOR-RH/PB passou a ser o gestor da Educação Permanente em Saúde (EPS) no Estado, assumindo não só a qualificação dos profissionais da saúde como também passando a gerir as políticas estaduais de formação permanente (PARAÍBA, 2009). De acordo com Brasil (2007), a Educação Permanente em Saúde promove a aprendizagem no trabalho, a partir dos problemas enfrentados na realidade, onde o aprender e o ensinar se incorporam ao cotidiano das organizações, transformando as práticas profissionais e a própria organização do trabalho.

Dessa maneira, a EPS é entendida, como uma prática de ensino-aprendizagem que deve se “basear na produção de conhecimentos que respondam a perguntas que pertencem ao universo de experiências e vivências de quem aprende, e que geram novas perguntas sobre o ser e o atuar no mundo”, e como uma política de educação na saúde “sendo estratégia do SUS para a formação e o desenvolvimento de trabalhadores para a saúde, envolvendo a contribuição do ensino na construção do SUS” (CECCIM; FERLA, 2009, p.162-163).

Com a gestão da educação permanente, o CEFOR/RH-PB também passou a desenvolver as seguintes ações em todo o Estado: acompanhamento das Comissões de Integração Ensino Serviço (CIES), apoio na elaboração dos Planos Macrorregionais de Educação Permanente em Saúde (PMEPS), fomento à regionalização por meio de atividades direcionadas a educação permanente nas Comissões Intergestores Regionais (CIR) e ser gestora da Rede Escola SUS - PB, acompanhando os Núcleos de Educação Permanente em Saúde existentes em todos os serviços de saúde estaduais.

Como importante marco histórico para a EPS do estado da Paraíba, as residências em saúde da SES-PB, desde 2013, são desenvolvidas junto ao CEFOR-RH/PB. Enquanto espaço rico de formação em serviço, as residências médicas, uni e multiprofissionais podem promover qualificações no processo de trabalho em saúde e fortalecer o SUS com profissionais envolvidos com a realidade local. Atualmente, em 2021 estão se desenvolvendo 18 residências, envolvendo assim, mais de 50 profissionais, entre egressos e residentes atuais, além do grande número de profissionais envolvidos nos processos de preceptoria nos serviços e de tutoria junto aos residentes em saúde.

A partir deste contexto histórico construído ao longo dos anos, assim como da compreensão da necessidade de abranger suas estratégias de promoção de educação permanente, em dezembro de 2019, o CEFOR/RH-PB se propõe à criação de uma escola do governo, nomeada ESP-PB, que mantenha os compromissos firmados e expanda seus campos de exercício e atuação. Em 06 janeiro de 2021, em meio ao cenário pandêmico da COVID-19 e ao centenário de Paulo Freire, é publicada no Diário Oficial Estadual a Lei 11.380 que institui a ESP-PB, como uma gerência vinculada à SES-PB.

Com o propósito de avançar em uma política de formação que envolva os trabalhadores e profissionais do SUS da Paraíba e identificando a necessidade de um processo de ensino-aprendizagem que ressignifique os espaços de prática e produção do cuidado integral e humanizado em toda rede SUS, o CEFOR/RH-PB propôs a criação da ESP-PB.

Apontada como proposta norteadora do Plano Estadual de Saúde (PES), essa perspectiva tem como estratégia a oferta de cursos lato sensu - Especializações, Residências Médicas e Multiprofissionais, assim como cursos stricto sensu sem deixar a oferta continuada de formação de trabalhadores de nível técnico do SUS.

A criação da ESP-PB significa um avanço no cenário paraibano, se destacando como protagonista na Política Estadual de Educação Permanente em Saúde, visando a qualificação dos trabalhadores do SUS de forma a aperfeiçoar o seu processo de trabalho e, consequentemente, potencializar a intersetorialidade na organização das redes e linhas de atenção à saúde, fortalecer as práticas de educação permanente em saúde e garantir a integração do ensino-serviço nas atividades de ensino, pesquisa, extensão e gestão.

Para tanto, foi idealizado um processo de trabalho dialógico com as necessidades de saúde locais e as linhas de cuidado prioritárias da SES, havendo foco no desenvolvimento científico, na inovação de práticas, na educação na saúde, na troca de experiências e na constante reflexão dos processos de trabalho no SUS.